# Registro público: TJRJ — 02879238720148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad3bb9951b55c537259f819cf851252b523c463a792bd92e58dba8517103247d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-26
- **Último ato com data válida:** 2017-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-26T01:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-28T11:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-29T10:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-01T15:19:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-03-12T17:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-12T17:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-12T17:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-13T12:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-13T12:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-21T16:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-21T16:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-30T17:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-28T11:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T10:36:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-08-29T17:33:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-09-08T17:33:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T12:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T14:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T17:43:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-01T15:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extensão de Vantagem aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Extensão de Vantagem aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04357573120138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802217/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPB — 00006686120168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114701/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Belém
- [STJ — 00004162620248190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 04187750520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800630/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 04179156720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798148/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPE — 00000290220198173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJMG — 51654778520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51701124120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência