# Registro público: TJRS — 33425911520058210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Regional Empresarial - Porto Alegre - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e368498789adbe1d1aa4722a24e465ae36e2620f976af80a6b23db51e4930bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-16 - **Último ato com data válida:** 2021-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-26** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2007-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2007-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2007-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2006-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2006-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2004-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2004-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2004-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2004-08-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-07T15:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-13T16:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-22T14:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-09T16:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2007-05-31T09:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-03-22T15:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-30T01:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-26T01:08:36.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e368498789adbe1d1aa4722a24e465ae36e2620f976af80a6b23db51e4930bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2004-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2004-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-26 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:41:32\.909254164Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-06\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e368498789adbe1d1aa4722a24e465ae36e2620f976af80a6b23db51e4930bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 33299915920058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380554/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Regional Empresarial - Porto Alegre - [STJ — 00005667220158210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311763/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00001611019948110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818830/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Porto Alegre / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4 - **SHA-256 do registro documental:** 8e368498789adbe1d1aa4722a24e465ae36e2620f976af80a6b23db51e4930bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 33425911520058210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Regional Empresarial - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8e368498789adbe1d1aa4722a24e465ae36e2620f976af80a6b23db51e4930bd - **SHA-256 do comentário:** 3f6e19ca950fca0403bfdefb43de8c32528f16a20ce5e13239e1a9e53fb73896