# Registro público: TRT13 — 00000186020205130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22705ac9c91d0bcd50f5a293154891af5837fc5119499c31a3f1612dfe23e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Mínimo | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T17:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-16T17:42:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-20T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-21T09:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T10:28:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-20T22:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T23:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T09:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T08:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T09:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T08:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-11T08:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-27T15:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T08:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T17:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T17:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T18:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T07:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T16:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T16:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-28T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-28T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-28T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-22T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-02T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-29T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-29T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004151620105020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001951320105020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001534320185140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00000674920215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000126620195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000253420205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13969, 13995, 13996, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002226220255140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13969, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT5 — 00000611820195050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13969, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa