# Registro público: TRE-AL — 06003893920206020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 590d5734b9e0c93348066aa212e42ace45b1304a8f266e203231f4082df37fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-03-23** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-03-22** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T17:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T17:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-03T14:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-13T10:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-14T14:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T15:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-15T09:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-21T14:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-02T14:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-03T09:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-03T09:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-19T11:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T11:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T11:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-22T10:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-22T13:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-23T16:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-30T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-07T09:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-03T09:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-03T20:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-02-03T20:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000746620246190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766477/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TSE — 06003623620266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765774/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06003972020206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766079/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004330920246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765982/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002155020206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765832/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-RN — 06003009720206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765817/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001943120206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086557/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 06002058120206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086192/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 60ª Zona Eleitoral