# Registro público: STJ — 00000026220128120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e46cd144280479ffc8cbbb6482608a12f99991fce1e36f872242618fce4c873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-26
- **Último ato com data válida:** 2018-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-28** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2017-11-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Princípio da Insignificância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-26T15:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-26T20:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2014-02-26T20:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2014-03-07T08:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-18T12:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2014-03-18T13:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-25T12:04:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-25T14:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-07T18:24:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-08T07:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T13:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-11-27T12:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-28T19:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-11-28T19:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-11-30T16:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-26T18:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T19:49:10.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-02-28T07:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-20T18:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T17:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T17:42:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-11-28T17:42:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2017-11-30T05:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-16T13:47:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-16T13:47:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-12-16T19:48:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-27T19:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-06T15:50:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-06T16:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-14T11:24:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-14T13:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T09:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T13:52:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-29T19:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-30T16:42:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 10615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e46cd144280479ffc8cbbb6482608a12f99991fce1e36f872242618fce4c873.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Princípio da Insignificância — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-26 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-25 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-07 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-28 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-28 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:46:07\.364135079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e46cd144280479ffc8cbbb6482608a12f99991fce1e36f872242618fce4c873

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004724320158260594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487820/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00005379020228260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113384/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJMG — 02798104220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586325/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10615, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001082220128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 02798104220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373554/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10615, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STM — 70002785920187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148088/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10615
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70001962320217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009914/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10615
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [STM — 70000659720257100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924842/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10615
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 0e46cd144280479ffc8cbbb6482608a12f99991fce1e36f872242618fce4c873
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Princípio da insignificância: quando pode ser aplicado?](https://wikijuridica.com.br/criminal/principio-da-insignificancia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Furto privilegiado, previsto no art. 155, parágrafo segundo, é instituto diferente: ele pressupõe crime e oferece resposta penal mais branda sob requisitos legais, enquanto a insignificância afasta tipicidade material.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Pequeno valor e pequeno prejuízo não são conceitos idênticos

- **Âncoras documentais:** insignificancia, principio
- **SHA-256 do HTML autoral:** efa65533f0a29c762ea78be16b1be2a964636b61c32db125ab16420a9b1c8e95
- **SHA-256 do registro documental:** 0e46cd144280479ffc8cbbb6482608a12f99991fce1e36f872242618fce4c873
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprincipio-da-insignificancia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026220128120026 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Furto Qualificado | Princípio da Insignificância”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e46cd144280479ffc8cbbb6482608a12f99991fce1e36f872242618fce4c873.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e46cd144280479ffc8cbbb6482608a12f99991fce1e36f872242618fce4c873
- **SHA-256 do comentário:** 6b42b1759f103c0b5b1834dfcd36fa052c01fdfad04841fc25e01fb4edfbc892