# Registro público: TJSE — 00011228220138250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377918/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377918.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c60667e3d3d485b3ef6f20d4059c479606dcaa432fdb6f8bfaf0e81d5d935225 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-04 - **Último ato com data válida:** 2016-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-19** — Decisão (TPU 3) > **2014-12-19** — Decisão (TPU 3) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-04T08:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-12-10T15:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-24T13:14:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-02-03T09:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2016-02-23T09:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-11T10:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-10T15:50:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-15T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T12:01:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-19T12:00:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-09T09:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T08:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-26T10:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-21T11:41:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T14:20:04.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2014-02-21T09:54:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-11T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T09:43:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-04T12:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-03T10:46:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-19T12:47:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-19T11:29:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-04T10:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T11:10:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-17T10:55:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377918.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c60667e3d3d485b3ef6f20d4059c479606dcaa432fdb6f8bfaf0e81d5d935225.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-18 — Audiência; julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-24 — Audiência; admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-04 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T11:09:25\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130404120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c60667e3d3d485b3ef6f20d4059c479606dcaa432fdb6f8bfaf0e81d5d935225 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000223120128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SANTA LUZIA - [TJSE — 00032411120128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSE — 00015354020128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJRR — 00058832320168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL - [TJCE — 00060417220178060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011228220138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c60667e3d3d485b3ef6f20d4059c479606dcaa432fdb6f8bfaf0e81d5d935225 - **SHA-256 do comentário:** 4bdaf2a96a99633ae92f91124ea1090abe136f54a1d636440fb3ca7fdd492755