# Registro público: TRE-ES — 06002912220206080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3222d11cf67cc6571354fd462ede60ef85fbb0636cfd00a46207dbb5516ead17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T18:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T16:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T10:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T10:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T10:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T16:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-12T14:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T18:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T10:08:29.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-12T14:59:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-12T14:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004337720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944293/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06003656120246020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944059/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AM — 06004357420206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944214/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004336820246040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944177/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003905820246020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942699/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06004370220206170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941271/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06004613820246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938970/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003929420206020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938756/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1