# Registro público: TJMS — 00001557420218120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1919150dc9134fe245714c8019cf21620b459c362596e238e207ebdb37991cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T17:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-24T12:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-16T15:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-17T17:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-05T17:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-05T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-06T11:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-05T17:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-08T16:08:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-02-04T17:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-24T12:57:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-17T17:26:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-17T17:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-17T17:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-06T11:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-08T16:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10817)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Uso de documento falso» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-08 no assunto oficial «Uso de documento falso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001855520248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00002090720248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773331/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJGO — 00122899820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TRE-TO — 06001752520206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390561/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-MT — 06000380920206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000817420206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 00000016320186270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TJMS — 00000886320268120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223359/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** d1919150dc9134fe245714c8019cf21620b459c362596e238e207ebdb37991cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)