# Registro público: TRT7 — 00004031120135070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f08227d72d1c98990d67211fd12858ba998d92d20ddd0e99c9918b77bab1d00c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-23
- **Último ato com data válida:** 2018-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-10-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T11:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-23T11:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-23T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-23T11:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-24T14:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-03T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-16T10:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-20T10:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-21T08:28:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-03-30T17:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-03T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-06T09:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-09-24T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-29T11:39:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-01T00:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-01T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-17T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-17T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-20T19:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T13:38:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-04-05T16:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-12T09:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T06:50:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-10-10T15:00:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-12-04T11:12:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-21 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-29 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:53\.942500208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-16T10:29:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f08227d72d1c98990d67211fd12858ba998d92d20ddd0e99c9918b77bab1d00c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004485520155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13164, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242350720225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160075/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT11 — 00002874320165110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400570/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / GABINETE DA DRA JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
- [TRT7 — 00004835720125070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393998/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- [TRT7 — 00017680920135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415028/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- [TRT7 — 00007747820135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342865/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TST — 00015182120135150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141287/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004228720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134678/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0