# Registro público: TRE-SE — 06007609820206250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24e3614bf636aa8f0b2d521f8f321fcfd8d6ee39ca977bdd8b380579d286ca7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T14:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T07:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T18:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T19:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T08:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T12:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T07:09:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T15:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T15:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T15:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T15:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T02:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T18:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T12:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T12:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T02:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T02:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T02:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T07:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T14:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T14:48:06.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T12:17:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T07:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T07:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000244020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878614/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-AL — 06002547320206020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873392/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06008209320246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876175/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06008190220246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872860/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-AL — 06002865520266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872504/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-BA — 06000462920246050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870722/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002986920266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870656/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AM — 06004280720246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL