# Registro público: TRT8 — 00001016120265080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779527/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0f46e46b798eaed4fbf7eddbf5ef80e2d982a4461a7e1ee30a76c743b73dac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T18:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-03T08:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-03T10:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-05T13:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-05T13:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-05T14:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T08:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T02:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-09T02:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T11:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-10T12:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-10T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T02:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T02:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-12T12:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-24T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-24T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-24T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-25T02:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T02:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-25T02:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-25T02:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-25T02:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-25T02:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-25T02:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-25T02:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-27T15:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-27T18:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-27T18:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-27T18:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-02T18:09:30.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-03T08:21:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-02-03T10:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-06T08:44:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-10T12:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-24T10:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-24T10:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001829620195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPR — 00000120819968160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681188/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00005879120108151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPA — 00002979720088140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMG — 54529852720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024779520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674935/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJPA — 00002981420108140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJDFT — 00168556020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673369/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
