# Registro público: TRT1 — 00015388520145010482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779534/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bdf33d0e104a5b44ce6f07f67d07f6dcce7f0c9d95abe7b2438b961b85236bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-02T17:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2014-05-02T17:10:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2018-04-25T21:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2018-04-25T21:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T21:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T21:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-24T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T00:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-09T17:29:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-05-22T10:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-22T11:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-05-22T12:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-05-14T14:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-18T13:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-19T11:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T11:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-20T01:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-20T01:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-20T01:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-20T01:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-27T17:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-27T17:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-07-06T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-04-11T12:56:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-05-14T14:05:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-18T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-06-19T11:49:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2024-09-27T14:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001765620255100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879140/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001364820225080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT24 — 00242192920265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT1 — 00038005320085010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00034609420135010451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- [TRT1 — 00036442020145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13707
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 6ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT22 — 00004332420245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002641820265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa