# Registro público: TRE-AM — 00000519820116040068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5205263afd9864892a1ca3d68db6cbcc1af09a4a21bd2cf1c7ee97e24f97294e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Meios Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - — Conclusão (TPU 51) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Conclusão (TPU 51) - — Conclusão (TPU 51) - — Distribuição (TPU 26) - — Despacho (TPU 11009) - — Juntada (TPU 67) - — Despacho (TPU 11009) - — Definitivo (TPU 246) - — Juntada (TPU 67) - — Juntada (TPU 67) - — Juntada (TPU 67) - — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5205263afd9864892a1ca3d68db6cbcc1af09a4a21bd2cf1c7ee97e24f97294e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-25T16:41:33\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1318850499000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 5205263afd9864892a1ca3d68db6cbcc1af09a4a21bd2cf1c7ee97e24f97294e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00000445820196040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390039/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - [TRE-AM — 00000184620156040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388563/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ - [TRE-PA — 00000995320196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105278/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 18ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000692820116040066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376119/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI - [TSE — 06010805220206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954995/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STF3 - [TSE — 06010623920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953859/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE JURISTA 2 - [TSE — 06010071220206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953832/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE STJ2 - [TRE-MT — 00000028820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390986/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 01ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000519820116040068 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 13 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5205263afd9864892a1ca3d68db6cbcc1af09a4a21bd2cf1c7ee97e24f97294e - **SHA-256 do comentário:** 518edb4493d1d851ee272e31ee9af04a5e48b409ef477f0d2e150d4ad218efe4