# Registro público: TRF5 — 05202516620134058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 333bde9af9461bda618c90dc479cc36fea70e7f4305632d1012a790b2d643847 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-03-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-02-04** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2015-01-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2014-08-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2014-08-04** — Com efeito suspensivo (TPU 394) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-11T10:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-21T16:08:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-02-04T12:03:37.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2014-05-23T14:05:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2014-05-27T17:48:06.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2014-05-29T15:07:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-08-04T15:34:56.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2014-08-08T15:00:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2014-12-10T15:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-30T13:47:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2015-03-12T15:09:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-03-13T12:45:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-09-15T19:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-19T14:40:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-12-22T09:16:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-13T18:56:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6127) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-04 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-04 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:27\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 333bde9af9461bda618c90dc479cc36fea70e7f4305632d1012a790b2d643847 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05431411820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05158971720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232964/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU - [TRF2 — 00498608220184025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05386965420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50082434320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590085/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50358702220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPB — 00006301120058150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de São José de Piranhas - [TRF1 — 00002186120134013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02ª Imperatriz ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 9831c3f96c1ec30c55a1791c525186965206259d89234a57ca6a2db4e1340a0e - **SHA-256 do registro documental:** 333bde9af9461bda618c90dc479cc36fea70e7f4305632d1012a790b2d643847 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-contribuicao%2F)