# Registro público: TJMA — 00001436520198100067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81a9045a8b1f861466db58d7fac1ef6a8e3b193b36f9c3cd2d50adc4bbdd3429

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 27 ocorrência(s) em 27 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Audiência (TPU 970)
> **2022-08-31** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-25T08:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2021-12-06T13:48:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-02-10T12:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-06-21T16:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-08-29T20:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-08-29T20:12:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-30T21:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-30T21:27:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-08-31T15:32:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-10-28T18:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-10-28T18:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2019-11-14T17:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2019-11-18T17:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-06-21T16:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-11T13:36:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-25T16:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-25T16:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-25T16:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-25T16:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-29T15:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-07-29T16:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2020-01-21T09:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2021-12-13T13:38:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-08-31T15:32:39.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-09-01T08:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}
- 2022-06-24T11:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81a9045a8b1f861466db58d7fac1ef6a8e3b193b36f9c3cd2d50adc4bbdd3429.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:58\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81a9045a8b1f861466db58d7fac1ef6a8e3b193b36f9c3cd2d50adc4bbdd3429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001436520198100067 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81a9045a8b1f861466db58d7fac1ef6a8e3b193b36f9c3cd2d50adc4bbdd3429.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81a9045a8b1f861466db58d7fac1ef6a8e3b193b36f9c3cd2d50adc4bbdd3429
- **SHA-256 do comentário:** ba2e029e6140539ca70ccef0c25f7601aa24340b8296f62241265996b316a8c8