# Registro público: TJCE — 02864972220228060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac65eb99dcaab98822f27a036ad3745bec83557c66efce73f89e886d69fcd141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T04:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-09T16:16:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-01-25T09:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-10T07:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-09-24T04:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-27T04:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T18:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-24T04:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-27T04:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03T17:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-09T16:40:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-08-11T08:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-24T04:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-27T05:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-25T20:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-18T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-24T04:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-09T16:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-10T16:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T04:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-27T04:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T16:40:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-24T04:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-27T11:17:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-04T11:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-07T19:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T04:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-27T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-09T12:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-11-24T01:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-18T12:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T14:26:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-12-09T23:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-17T18:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-06T11:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-30T15:22:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-09 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-09 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02936908820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 04093345120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02857174820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781041/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível
- [TJPE — 00000221820248173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA