# Registro público: TRE-MG — 06000032820246130313 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 313ª Zona Eleitoral - Contagem - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b0d192ca06521381e471101772799bce753b0fcb1d6c2c059ef502e30e57cf6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09 - **Último ato com data válida:** 2024-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-16** — Documento (TPU 581) > **2024-02-16** — Documento (TPU 581) > **2024-02-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-02-15** — Documento (TPU 581) > **2024-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-09T15:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} - 2024-02-09T15:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} - 2024-02-15T13:33:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} - 2024-02-16T13:51:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} - 2024-02-16T14:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} - 2024-02-09T15:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} - 2024-02-15T13:26:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} - 2024-02-15T13:26:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} - 2024-02-16T14:02:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} - 2024-02-16T14:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:35:24\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240209150200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b0d192ca06521381e471101772799bce753b0fcb1d6c2c059ef502e30e57cf6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000130520226130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 164ª Zona Eleitoral - Machado - [TRE-TO — 06000561420236270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246831/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-SP — 06000266820246260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249750/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA - [TRE-MG — 06000129720246130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247939/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia - [TRE-MG — 06000129420246130149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247855/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha - [TRE-PR — 06000417920256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249436/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 3 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-SP — 06000269720246260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA - [TRE-ES — 06005069020236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 313ª Zona Eleitoral - Contagem / 20 ª ZONA ELEITORAL