# Registro público: TJMG — 50055625320188130480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bcb32cb3233d41967c756d115418a5a5ef3410d0a05c4a3fd43884bdea204ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2019-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T14:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-11-06T12:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-11-06T12:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-11-12T13:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-12-06T17:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-12-07T16:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-04-04T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-06-24T16:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-06-24T16:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-06-24T18:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-06-26T17:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-06-28T16:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-08-23T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-08-23T12:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-11-21T17:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-05-16T17:30:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-08-30T14:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T23:41:11\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181105143856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bcb32cb3233d41967c756d115418a5a5ef3410d0a05c4a3fd43884bdea204ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50007668220198130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171608/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- [TJMG — 16579466620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 51387874320228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400482/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJES — 00000090620208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392333/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJAL — 07000233320238020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392252/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07193348120198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191850/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00010634720168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190927/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / FREI PAULO