# Registro público: TJMS — 00001558520178120005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c59ca7a83f26441aa04296aceff95ef0ab0f25c7f716c03e98ac74142174b447 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19 - **Último ato com data válida:** 2020-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-03** — Petição (TPU 85) > **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perturbação da tranquilidade | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-19T16:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2019-11-19T17:25:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2019-11-25T08:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - 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Infância e Juventude"}} - 2020-04-13T11:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2020-04-13T13:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2019-12-03T12:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2020-04-01T13:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2017-01-23T16:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2019-11-19T17:25:06.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2019-11-25T08:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2019-11-25T16:06:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2019-11-25T16:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2019-12-03T17:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2019-12-04T08:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2020-04-01T13:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2020-04-13T12:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} - 2020-04-13T15:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354) - [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:06:43\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170119160950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c59ca7a83f26441aa04296aceff95ef0ab0f25c7f716c03e98ac74142174b447 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000566620158120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948, 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única - [TJDFT — 00055282620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966843/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJGO — 00196334020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPI — 00001595020208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493524/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPA — 00002224420188140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839673/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJGO — 00144707220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJGO — 00144325820208090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Judicial - [TJPI — 00001240820178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737153/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c59ca7a83f26441aa04296aceff95ef0ab0f25c7f716c03e98ac74142174b447 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)