# Registro público: TJRO — 00006314820208220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e6de7a420fcdace8280b095c997034e6e708cc6285bd54668914c7a96f426e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-22T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-03T09:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-25T10:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-20T15:10:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-13T11:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-09T16:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Fiança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:36:19\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200603091104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41e6de7a420fcdace8280b095c997034e6e708cc6285bd54668914c7a96f426e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00008924720198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780893/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 4310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000190920248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370609/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00274246720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRO — 00008647920198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780332/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 4310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00006306320208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780116/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 4310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001619220208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJDFT — 00290733320148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001628620238080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332607/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 4310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA