# Registro público: TJRS — 00001686320178210125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82db72215a5f34ca64095207c5c1b477be13ea36aa99d92f294498f9f4d50f1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-10** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-13T10:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-30T15:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-16T14:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-07-18T13:03:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-19T10:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-25T09:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-10T11:20:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-11-08T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-02-13T14:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-16T14:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T10:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T11:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-19T10:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-14T14:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-20T15:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-01T14:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-18T15:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-19T10:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-06T18:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-10T11:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-10T14:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-08T10:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-26T14:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-26T14:28:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-02-26T14:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82db72215a5f34ca64095207c5c1b477be13ea36aa99d92f294498f9f4d50f1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:29:47\.272426854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 82db72215a5f34ca64095207c5c1b477be13ea36aa99d92f294498f9f4d50f1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001686320178210125 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 82db72215a5f34ca64095207c5c1b477be13ea36aa99d92f294498f9f4d50f1a - **SHA-256 do comentário:** 5181c57fc2db44f23463dad6a8ee3a4febd27f774ca165969bd1eb2ace02fa12