# Registro público: TJMT — 00002282920188110109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780038/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780038.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 481ff7cdb27ea7204736bd1ea7d064532e8214acdfa4a9b3c5c2addd7ca4095f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-25** — Remessa (TPU 982)
> **2018-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T17:34:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-02-01T13:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-03-06T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-04-02T13:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-07-19T15:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-08-16T17:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-09-17T13:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-09-20T15:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-01-25T16:34:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-02-02T14:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-03-06T14:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-03-14T13:47:49.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-03-21T15:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-04-03T14:48:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-06-08T12:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-06-08T13:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-06-08T13:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-07-27T15:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-07-31T14:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-08-22T13:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-09-14T15:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-09-20T18:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-10-15T18:25:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-10-25T13:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-01-25T16:34:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/481ff7cdb27ea7204736bd1ea7d064532e8214acdfa4a9b3c5c2addd7ca4095f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:44:56\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 481ff7cdb27ea7204736bd1ea7d064532e8214acdfa4a9b3c5c2addd7ca4095f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002326620188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814267/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 3620, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00002318120188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817082/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- [TJRO — 20002196320198220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954536/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMT — 00002291420188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785292/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJRO — 10009230520098220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954455/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 00000255320198044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954330/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJRO — 40013935420208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954225/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAM — 00000266620178043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002282920188110109 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Crimes contra a Flora | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 481ff7cdb27ea7204736bd1ea7d064532e8214acdfa4a9b3c5c2addd7ca4095f
- **SHA-256 do comentário:** 29025468c03b3c72eedac667bbb99e98542c6ec5b3e85a5cf9c728b1672ae4ff