# Registro público: TRT3 — 00001150420145030137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7a01b09eafc1f130db4e158fe698adf7b801c2f13e675577ada1dd8bf0caf03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2016-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-22** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780265.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7a01b09eafc1f130db4e158fe698adf7b801c2f13e675577ada1dd8bf0caf03.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:26\.240536540Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b7a01b09eafc1f130db4e158fe698adf7b801c2f13e675577ada1dd8bf0caf03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000165120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00003630720145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00006779820115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00243027720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00243026820155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001150420145030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b7a01b09eafc1f130db4e158fe698adf7b801c2f13e675577ada1dd8bf0caf03 - **SHA-256 do comentário:** d3633d4190b189e82585f3445610f043ef79ae486bfebd85004b8e969b1fadfa