# Registro público: TJMT — 00002287920208110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5ff2dc6f225a79b68818261d76c36246fedf457dfaf81f12ce1eba9521756d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-28** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T13:41:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-28T13:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-28T14:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-28T17:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-28T17:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2020-01-28T14:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00016670820168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00191918220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001775620208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850314/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00098348420118260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001767120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832748/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00001758620208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814330/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJMT — 00003084020128110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766059/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3390
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJSP — 00049094520148260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA UNICA DE AGUAI