# Registro público: TRE-BA — 06000317720206050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96c0a2e20f65b3f10678b94f5d6ad7db62de49f19d569beb12b5de5e3000d627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-18** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-20T11:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T11:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T13:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T15:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T22:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T12:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T15:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T15:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T16:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T11:52:50.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T11:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T02:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T02:12:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T14:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T17:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T16:56:59.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T15:12:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T00:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T18:39:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T18:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30599", "nome": "80 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96c0a2e20f65b3f10678b94f5d6ad7db62de49f19d569beb12b5de5e3000d627.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-18 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-28 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:59:51\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200920114034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96c0a2e20f65b3f10678b94f5d6ad7db62de49f19d569beb12b5de5e3000d627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001897620246060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312176/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TSE — 06001075020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000872120206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872020246240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308773/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000869320206240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308696/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001216120206190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308071/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TRE-CE — 06001380420206060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412312/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000317720206050080 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “80 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96c0a2e20f65b3f10678b94f5d6ad7db62de49f19d569beb12b5de5e3000d627.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96c0a2e20f65b3f10678b94f5d6ad7db62de49f19d569beb12b5de5e3000d627
- **SHA-256 do comentário:** cbc6f2ea8cc0861686a703b9fb32da36672b3bf6544f2894f1430ba0add795bb