# Registro público: TJRJ — 02943523620158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 988dcf7300e1e2f6c9152999d5a7f8e1871be15b077b300172550944cc38ed32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-15T14:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-17T14:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-20T17:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-13T17:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-13T17:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-30T15:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-11T16:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-03-11T16:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-06T14:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-22T14:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-03T18:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-04T14:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-08T15:47:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-19T09:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-17T14:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-20T17:12:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-07-21T13:52:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-31T13:52:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-08T12:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01T15:34:32.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-10-05T15:06:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-07T17:16:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-07T17:58:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-15T15:06:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-17T18:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T16:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-10T13:52:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-03-10T13:52:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-11T16:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-01T14:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T15:02:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-19T15:02:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-22T14:08:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-09-22T16:31:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-11T13:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-03T18:49:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-02-04T14:03:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-18T14:03:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/988dcf7300e1e2f6c9152999d5a7f8e1871be15b077b300172550944cc38ed32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:30:30\.988101061Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 988dcf7300e1e2f6c9152999d5a7f8e1871be15b077b300172550944cc38ed32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02943523620158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/988dcf7300e1e2f6c9152999d5a7f8e1871be15b077b300172550944cc38ed32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 988dcf7300e1e2f6c9152999d5a7f8e1871be15b077b300172550944cc38ed32
- **SHA-256 do comentário:** 4b4ff0a030bc0f302b8576d034930c63b1ba4c5e35a97095a5581e589e94b73f