# Registro público: TRT15 — 00008199120125150124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Penápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae0c045feec2ed23c3287367dfef1cb83ce747cca1a972f0a6ee384117c0b2a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-16T12:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-12T08:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2012-09-12T20:00:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-22T11:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-23T13:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-11-24T15:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2017-12-05T13:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2017-12-07T00:54:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2017-12-07T00:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-01-23T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-01-23T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-01-31T16:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-04-17T10:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-04-17T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-04-17T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-04-17T14:46:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-04-18T01:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-04-18T01:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-04-25T11:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-04-26T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-06-14T00:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-09-17T09:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-10-31T15:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-10-31T15:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-11-06T09:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-11-13T10:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2018-11-29T13:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2025-03-20T17:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2025-04-14T11:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2025-04-14T11:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2025-04-15T08:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2025-04-15T08:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2025-05-07T00:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae0c045feec2ed23c3287367dfef1cb83ce747cca1a972f0a6ee384117c0b2a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:03:51\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae0c045feec2ed23c3287367dfef1cb83ce747cca1a972f0a6ee384117c0b2a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008199120125150124 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Penápolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae0c045feec2ed23c3287367dfef1cb83ce747cca1a972f0a6ee384117c0b2a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae0c045feec2ed23c3287367dfef1cb83ce747cca1a972f0a6ee384117c0b2a9
- **SHA-256 do comentário:** 4d4c98b08795563037eb77e6c13110e3e309d08c30f90bdd7f2de8801908a9d4