# Registro público: TRE-GO — 06000086920216090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f196ca2740a74157b95a1f5c04f61772bc4513ecc60d3a87c41b0597985211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T14:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-01-18T19:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-01-18T20:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-01-21T15:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-02-01T10:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-03-02T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-03-04T21:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-03-05T16:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-03-10T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-03-10T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-03-16T16:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-03-24T14:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-01-11T14:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-02-09T03:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-03-10T13:42:03.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-03-16T02:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-04-20T15:15:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2021-04-20T15:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:45:55\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111143942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5f196ca2740a74157b95a1f5c04f61772bc4513ecc60d3a87c41b0597985211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000526020236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-SP — 06000296420236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700745/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-GO — 06000518620236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699638/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 06000519220236090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697407/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001511120236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700055/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-RJ — 06001003120226190216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699751/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MA — 00000044620156100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699301/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001000320216190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699058/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ