# Registro público: TJMG — 50009995620198130035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Araguari
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3892ab0c3670e37432d9d3f1e2aee8097d9870364b9025493e23e250859c120d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2019-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T11:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-03-28T17:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-03-28T17:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-04-12T15:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-04-12T15:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-04-22T17:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-04-23T06:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-08-20T13:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-08-20T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-09-13T12:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-10-15T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-04-12T14:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-08-13T18:41:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-09-13T13:12:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-09-21T01:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}
- 2019-10-17T10:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3933", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araguari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T23:40:08\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190326113226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3892ab0c3670e37432d9d3f1e2aee8097d9870364b9025493e23e250859c120d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50001897320168130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398119/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni
- [TJMG — 06603706820148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287747/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araguari / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araguari / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 50059929820178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397646/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araguari / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araguari / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araguari / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araguari / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJBA — 05031505020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399649/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araguari / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS