# Registro público: TJSE — 00036042220178250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd4d0df287d64449366118222a0ade882330917af48bb73bde75af0f6deed0bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14 - **Último ato com data válida:** 2019-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-04** — Petição (TPU 85) > **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-05-09** — Desistência (TPU 463) > **2018-05-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-04T09:08:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-08T10:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-28T09:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-18T06:56:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-22T01:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T13:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-21T01:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T09:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T10:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T01:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T14:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-05T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-05T10:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T02:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-31T13:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-30T11:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-13T10:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-23T01:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T10:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T10:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-02T02:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T09:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T13:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-13T14:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-09T14:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-09T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-04T09:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-04T09:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-09T11:50:26.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2018-05-09T11:50:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-05-09T08:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-09T10:22:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-04-09T09:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-14T14:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-13T08:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-02T15:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-01T08:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-31T10:08:42.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2018-01-31T08:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-10T10:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780929.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-04-09 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:38:58\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170614120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd4d0df287d64449366118222a0ade882330917af48bb73bde75af0f6deed0bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00086607020168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJBA — 80002347320188050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00087914520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00058542820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJBA — 80006444020168050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA CÍVEL - [TJBA — 80006761120178050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA CÍVEL - [TJPI — 00002171719988180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dd4d0df287d64449366118222a0ade882330917af48bb73bde75af0f6deed0bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)