# Registro público: TRE-SE — 06007587920206250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cdc71403b00a7d06891c3561edaf02e837b2feb44418664cc439b31d424d90d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-11-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T13:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T19:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T14:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T13:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T13:30:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T16:38:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T16:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T13:08:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T13:08:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T11:29:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T13:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T13:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11665)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-09 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007613420206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781124/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004753520206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451558/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06011705020246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145320/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SE — 06007579420206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766483/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000380420226090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134685/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002842520206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047053/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-SP — 06000253120246260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043495/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS