# Registro público: TJCE — 02778552620238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d5b611f5358c0e6cc1b8440be003f550684bc09256cd087c8366aafb6ace6cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-20 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-20** — Documento (TPU 581) > **2025-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-22** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-25** — Petição (TPU 85) > **2025-04-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-02T19:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-20T07:56:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-22T16:33:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-04-11T13:26:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-10T03:01:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-04-25T17:27:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-22T16:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-31T08:37:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-28T08:57:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-08-20T04:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-09T06:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-16T05:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-22T16:52:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-30T09:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-30T19:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-09T11:50:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-16T05:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-28T08:57:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-23T16:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-20T07:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-23T16:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-27T18:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-29T10:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-08-20T07:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-22T21:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-24T14:56:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-31T13:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-16T10:49:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-20T16:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-04-29T11:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-21T10:22:18.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2025-07-22T19:58:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2023-11-20T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-25T11:03:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2025-04-11T15:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-01T01:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-28 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:26\.462398226Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d5b611f5358c0e6cc1b8440be003f550684bc09256cd087c8366aafb6ace6cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 08602209520148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813823/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30001371820198060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE - [TJPR — 00000153720238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02936908820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000221820248173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJDFT — 00090020520178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00088626920168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS - [TJDFT — 00043015920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9d5b611f5358c0e6cc1b8440be003f550684bc09256cd087c8366aafb6ace6cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 9d5b611f5358c0e6cc1b8440be003f550684bc09256cd087c8366aafb6ace6cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)