# Registro público: TJSP — 00007945520088260094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE BRODOSQUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681d93bf933992b97596f16d5883ad32030cf0a4aa0e6e43ff11e0bb02b2253b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-15** — Reativação (TPU 849)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2008-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2008-04-29** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-28T09:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-04T09:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-04T09:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-07T10:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-05-13T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-16T17:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-29T17:18:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-10-24T11:33:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-15T16:10:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-10-15T16:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-23T12:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-23T15:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681d93bf933992b97596f16d5883ad32030cf0a4aa0e6e43ff11e0bb02b2253b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:53:27\.736280209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080327095300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 681d93bf933992b97596f16d5883ad32030cf0a4aa0e6e43ff11e0bb02b2253b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001068919918260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE BRODOSQUI
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00010119320118260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE BRODOSQUI
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000030520198160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001254620198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMS — 00000723920238120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BRODOSQUI / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007945520088260094 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE BRODOSQUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681d93bf933992b97596f16d5883ad32030cf0a4aa0e6e43ff11e0bb02b2253b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 681d93bf933992b97596f16d5883ad32030cf0a4aa0e6e43ff11e0bb02b2253b
- **SHA-256 do comentário:** 13d3ceeb266172801bb4751d3267cfa70c62df0ec193fae37e98978ddcd04055