# Registro público: TJPI — 00001253420138180034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6bdbb25ad8367562fcfe3d6572324e0c701dd5203a34c472c5bb9a95cd7344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T09:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-22T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-27T09:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-13T09:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-13T10:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-24T07:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-29T10:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-27T10:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-30T13:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-31T08:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-10T13:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-11T08:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-18T14:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-15T09:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-21T11:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T09:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-18T11:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-01T10:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-16T12:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2014-09-29T15:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-23T11:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-08T10:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-09T08:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T14:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2017-06-21T10:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2017-06-21T10:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2017-09-19T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2019-05-31T08:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T15:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-26T12:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T17:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-02T20:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T09:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T09:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-12-10T20:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-29T10:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-06-17T19:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-07-07T17:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003091220108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJPB — 00006032520108150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / Vara Única de Alagoinha
- [TRF6 — 00000752620194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00005942520068150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / Vara Única de Soledade
- [TJPB — 00005972520048150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRO — 70445519520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 7ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003832720104025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669465/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPI — 00001648020138180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª VARA DE ESPERANTINA