# Registro público: TJAL — 02054977520038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781410/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53b0c9c36fb495cf42aebcb89d74c9dd8d70dbc5b662d76468218835608f4e00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-19** — Desistência (TPU 463)
> **2022-09-20** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T16:01:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-11-06T14:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T09:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-21T13:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-19T15:44:27.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-09-20T12:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-03T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-12-19T13:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-19T13:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-19T13:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T14:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-15T15:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-30T21:15:30.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
- 2020-02-04T16:49:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-11-11T14:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T14:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T14:56:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-22T00:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-15T09:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T19:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-19T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-03T10:32:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-05-05T22:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-20T12:04:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-20T12:04:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2003-12-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016165020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00002651919878260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRS — 00000607120158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 08015800820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80020427920198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80015549020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08015385620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80019535620198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL