# Registro público: TJSC — 00025116720158240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5a12efbcd87d63cb810f442181961af026176510a8c4f5e85872c15125521ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T16:06:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-20T12:28:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-14T17:29:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-10T18:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-23T14:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-24T22:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-24T22:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-24T22:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-20T21:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T05:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-08T20:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-08T19:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-08T17:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-08T17:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-08T17:11:25.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2020-04-29T12:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-28T18:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-16T12:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T12:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-16T11:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-26T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-25T19:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T15:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T15:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-24T15:14:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-23T18:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-23T17:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-18T10:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-16T18:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T11:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-12T15:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T18:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-17T16:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T13:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T12:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T12:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T12:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T12:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:05:57\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150710181032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5a12efbcd87d63cb810f442181961af026176510a8c4f5e85872c15125521ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50002095620218240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Ipumirim
- [TJSC — 00007040320168240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJPR — 00000119320028160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 50129900620228240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJDFT — 00168038220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00004526720178150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJSP — 00006995120128260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA UNICA DE CERQUILHO
- [TJPR — 00000039220228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL