# Registro público: TJRS — 00027301120188210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cccc8728efaa6b01e10a57a04fa68fd50161a1b1b6a8692bcdd975ac50559555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-19** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-28T13:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-30T17:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T11:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T15:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-27T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T13:01:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-19T11:46:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-03T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T17:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T13:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T14:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T13:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T11:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T10:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-03T14:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T14:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T11:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T13:42:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-09-08T13:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T13:43:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-08T13:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03210393120148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00002918620058240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781578/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJBA — 03035418220158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00146939220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07514842820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 03065363920138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00097875020248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00141797620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª Vara Cível - Sapiranga