# Registro público: TRE-SC — 00000098020166240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d67ba9255d4c39a0332b378c1594d45d0efaf8f1748b726d9379ed50b410431f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T14:43:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T14:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T14:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T15:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T15:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T16:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T18:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T20:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-22T17:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T16:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000866420166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397479/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000142920166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396939/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11575, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000012420196180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387918/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI
- [TRE-SC — 00000870620196240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397019/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000994620156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856726/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000771320216190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856356/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RN — 06003127020246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855629/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000900320236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853769/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS