# Registro público: TRT4 — 00006902620115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781478/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8bd40dfe447b2fbbced2dd1005dd06756cf63bdb035e892da00769a2ce63173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-10** — Provisório (TPU 245)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Compensação de Jornada | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-31T15:43:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-17T18:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-22T00:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-22T00:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T00:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T01:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-12T01:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-23T00:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-22T15:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T01:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-25T01:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T01:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-03T20:47:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-03T20:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-13T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-14T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002882620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13767, 13939, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13839, 13939, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001539020215170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13839, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009015020105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13839, 13939, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000230820255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13767, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13767, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00003934820125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003625120115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão