# Registro público: TJPE — 00000221419958171480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d06647c1ca1e613578919458355689df3f3e24681481fc4a0c533efd77b1a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2007-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7050", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2007-03-23T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7050", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2021-08-02T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7050", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2013-03-06T09:18:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7050", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2008-07-10T11:22:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7050", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2008-07-10T11:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7050", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2017-01-13T11:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7050", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2021-08-02T11:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7050", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2023-07-17T10:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7050", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000281619998050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TRT13 — 00002799220245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119676/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJMA — 00002155920188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120381/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJGO — 00200221120098090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118781/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJMA — 00002146420178100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118414/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRN — 00107422120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117956/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00003366519958140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117870/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJRR — 08015075320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117535/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA