# Registro público: TJSP — 10104468520008260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c4553fc62c93793d92e25a494f9803aae56926c9d415adfb375c0516101b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2000-07-12T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-05-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-08-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-08-22T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-11-07T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-01-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-01T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-08-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2003-08-20T13:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-05-22T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-31T12:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-27T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-02T13:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-29T09:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-09T16:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T20:03:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-06-01T12:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-27T14:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-08-12T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-11-21T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-21T17:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-17T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-29T17:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-23T17:05:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-10-27T10:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-10T11:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T15:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T18:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-14T16:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-14T17:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T14:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-19T08:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-03T10:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T14:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-28T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-29T13:41:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-07-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-04-23 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-23 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00430231720058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381984/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09277858019758260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378777/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 09271685119978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381980/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência