# Registro público: TSE — 00005621220166050095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bad6edea1c2c86e3c9c2721562151881d4838c01add099354de657b80ec93fec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Administração da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T16:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-03T16:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-06T09:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T20:17:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-06-08T18:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-24T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T13:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-15T14:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-15T14:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T15:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T17:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-03T16:41:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-04-03T16:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T16:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T16:57:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-04-03T17:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T17:28:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-04-03T17:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T12:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-02T17:52:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-08-06T09:53:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-08-07T14:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T14:48:10.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
- 2020-06-05T14:48:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-05T15:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T17:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T18:33:53.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-12T17:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T18:44:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-12T18:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T11:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T11:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T11:30:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-17T12:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-21T17:07:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-08-21T17:07:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-21T17:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-21T17:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-21T17:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-21T18:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-07-27 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002934820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532876/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06035472520186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371116/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11557, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-MT — 00000680320196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400902/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000637820196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398093/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001130720196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396344/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 55ª Zona Eleitoral