# Registro público: TRT3 — 00000056920135030030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d88569fb668ad611a551085a3b80acd3135b064d66e45ef982b6985e553d4149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:35\.609726775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-08\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d88569fb668ad611a551085a3b80acd3135b064d66e45ef982b6985e553d4149

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002071120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13993, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13993, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00002083820115020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT23 — 00000271720145230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000867620145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14036, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba