# Registro público: TRT3 — 00000026120165030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378188/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378188.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 802ff50792b3826db78471818d04dbbad5d4737e07e845082c2edea6014afb31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15 - **Último ato com data válida:** 2018-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/802ff50792b3826db78471818d04dbbad5d4737e07e845082c2edea6014afb31.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:37\.445960967Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 802ff50792b3826db78471818d04dbbad5d4737e07e845082c2edea6014afb31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000059320105030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13996, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT5 — 00000813920195050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT13 — 00003510220165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT20 — 00002906520195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00001413620255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00000144820215140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT14 — 00000038220225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT6 — 00000014720205060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000026120165030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 802ff50792b3826db78471818d04dbbad5d4737e07e845082c2edea6014afb31 - **SHA-256 do comentário:** 679082f16c3642511c6853e537622356ff54be762bc2d6b798deb4ebdaeec331