# Registro público: TJAC — 06020428920198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a8830703b129803c27633cf95f2ea645b2b3d763f24d160f8d138a5cc49f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-11
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-27** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Fornecimento de Energia Elétrica | Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-11T08:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-11T08:33:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-22T13:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-17T15:48:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-26T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-04-26T08:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T12:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T11:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-24T10:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-24T09:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T08:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T13:47:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-24T09:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T11:53:28.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2019-05-27T11:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T14:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-11 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-27 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06020544520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782330/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 07533076520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427111/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPI — 00001269420148180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000219420248173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761821/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7760, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TRF1 — 00001667620104013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702728/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7760, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 01ª Rondonópolis
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093234820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00242805720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** a2a8830703b129803c27633cf95f2ea645b2b3d763f24d160f8d138a5cc49f32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** a2a8830703b129803c27633cf95f2ea645b2b3d763f24d160f8d138a5cc49f32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)