# Registro público: TRT17 — 00001442320245170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5426fdf12b77a32d40a76e73266a6696f9e7ca78be95f72286d35d6fe166145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T14:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-16T14:05:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-16T14:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-16T15:42:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-17T07:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-23T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T16:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T16:27:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-05T16:30:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-21T16:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T17:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T21:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T21:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-23T01:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-23T01:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-02T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-05T17:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T17:02:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-09T14:37:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-09T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-09T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-10T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-10T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-30T11:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-14T12:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-14T14:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-14T16:02:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-14T16:02:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-21T14:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T16:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T16:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-25T10:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-25T10:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-25T14:21:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-25T14:21:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-25T16:14:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001150220135030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13934, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT24 — 00240643120245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00000137720235070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT16 — 00161920820255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00161912320255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT20 — 00002332420225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00000932820255110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT13 — 00001069320235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa