# Registro público: TJSC — 00009253220148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318a2a9765ae47ed974aecd9addea609c882bb51e96e6f8af4e97e8a3fbab101

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Custas (TPU 479)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T13:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-06-05T14:01:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-13T13:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-05T22:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-05T22:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-05T22:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-23T10:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-23T10:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T18:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-27T12:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T06:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T18:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T17:54:53.000Z — Custas (TPU 479)
- 2017-07-24T17:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-19T16:46:57.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-07-19T16:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-29T14:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-17T17:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T17:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-17T17:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-31T19:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-24T18:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-24T18:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-22T15:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-22T15:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-21T17:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T17:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-21T17:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-21T17:21:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-07-15T16:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T16:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T16:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-14T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T14:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T17:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-10T16:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T16:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T16:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:49:29\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 318a2a9765ae47ed974aecd9addea609c882bb51e96e6f8af4e97e8a3fbab101

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50011729120218240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJGO — 00211608720188090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000188720198160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 00027329020148240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJES — 00001634720208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00002951320168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMS — 00001588420168120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única
- [TJRJ — 00172515720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL