# Registro público: TJRS — 00043027520138210125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef02a4635bacd73359883a7163c3f21242c111de36632d4596aaa3dbd9d38287 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-17T09:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-03-06T15:49:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-06-20T13:07:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-05-04T14:44:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-04T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-18T09:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-18T09:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-28T14:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-04T14:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T13:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T14:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T09:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T10:37:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-05-24T10:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T10:37:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-17T08:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-06 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-20 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:45:33\.706296015Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ef02a4635bacd73359883a7163c3f21242c111de36632d4596aaa3dbd9d38287 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00026902920188210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - [TJMG — 45571193020088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00283908420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00026850720188210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - [TJRS — 00026126920178210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - [TJGO — 00201138320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJAL — 08040129220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00003461720188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ef02a4635bacd73359883a7163c3f21242c111de36632d4596aaa3dbd9d38287 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)