# Registro público: TRE-SP — 06000011820266260025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bfbf6d5f6610072cf1e5f566c55bda0718ef6c4b260c14eb5c9a138d11f2850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T13:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-26T14:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-29T12:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-28T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-28T14:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-28T14:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-30T15:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-26T13:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-27T12:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-27T12:03:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-30T15:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-30T15:17:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-30T15:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-30T15:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014813620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152582/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRE-SP — 06000014820266260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380614/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PR — 06000401020236160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151910/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TJPE — 00000307720218172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151824/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TRE-MG — 06000074720206130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417512/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TJPE — 00000168220208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945803/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRE-PE — 06000181720256170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472601/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRT12 — 00006603020215120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736342/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES