# Registro público: TRE-MS — 06000159320256120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceecd36d316225e2e9b830c587faa177686f24bb2b6722e87bf0d08e0bc884ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-10T16:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-10T17:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-10T16:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-24T20:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-24T20:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-24T20:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-24T20:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-24T20:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-24T20:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-24T20:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-28T16:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-10T16:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-10T17:05:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-24T20:37:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-28T16:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-07-28T16:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14546", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000201820256120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872868/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TJMS — 00001346820258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343373/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 1ª Vara de Execução Penal
- [TJMA — 00002177720198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TRE-MS — 06000193320256120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848206/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000184820256120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833313/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TJMA — 00002162320208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114732/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002136620198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093861/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPE — 00000296820218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA